Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

Servidora tem salário reajustado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Defesa de Suzane quer excluir entrevista do processo

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica